O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a
realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a
instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas
proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a
segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande
ocorrência de crimes na rodovia.
A proposta foi
apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde
desta quarta-feira, 17 de agosto, na Justiça Federal do Maranhão. O MPF/MA pede
que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região
enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia.
O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
Assessoria de
Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão