O Ministério Público Eleitoral (MPE) do
Maranhão deve entrar com um ação pela cassação de registro de candidatura do
deputado estadual Zé Carlos (PT), que nestas eleições concorre à Câmara
Federal, por prática de conduta vedada.
Imagens enviadas
por WhatsApp ao ATUAL7 mostram que, no último domingo (28), o petista
participou da entrega de 50 casas do programa federal Minhas Casa Minha Vida,
em Pedreiras. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/97, a chamada Lei das
Eleições, para tentar garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos
e não permitir que atuais ocupantes de cargos usem a máquina administrativa
para fazer autopromoção ou favorecer aliados, é vedada a participação de
candidatos em inaugurações de obras públicas no período dos últimos três meses
antes das eleições.
Por meio de sua
página pessoal no Facebook, o candidato à Câmara ainda desafiou a Justiça
Eleitoral, postando cerca de 10 fotos de sua participação na entrega das casas
do Governo Federal. Pela Lei das Eleições, como o pleito ocorre a pouco menos
de uma semana, ainda que consiga ser eleito para a Câmara, Zé Carlos deve ser
alvo de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), somado à condenação ao
pagamento de multa.